Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Colégio Pedro II 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq444880
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
No âmbito da União, o regime estatutário dos servidores públicos é regido pela Lei nº 8.112/1990.Com base neste normativo, é correto afirmar que cargo público é definido como
- Ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
- Bo rol de atividades que a Administração Pública confere a determinados servidores para a execução de serviços públicos efetivos.
- Co conjunto de atividades, previstas em lei, atribuídas ao servidor, efetivo ou temporário, para o desempenho da função pública.
- Daquele de livre nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo.