Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Colégio Pedro II 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq444944
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei nº 8.112/1990, no âmbito da União, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis.Com base neste normativo, é correto afirmar que
- Aos cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
- Bemprego público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
- Cno âmbito dos Poderes da União, o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Presidente da República.
- Da reintegração dar-se-á, em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.