Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Crescer Concursos 2019

Modalidade de Licitação – Concurso

Gabarito: letra C. A definição apresentada no enunciado é exatamente a da modalidade concurso, conforme o art. 22, § 4.º, da Lei 8.666/1993: modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração, com edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A concorrência é modalidade destinada a contratações de grande vulto, exigindo habilitação prévia e ampla publicidade, mas não tem como objeto a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico com prêmios. O conceito do enunciado não se confunde com concorrência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A tomada de preços é utilizada para contratações de médio vulto, restrita a interessados cadastrados ou que atendam às condições de cadastramento até o terceiro dia anterior às propostas. Não se aplica à seleção de trabalhos com prêmios.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O concurso é exatamente a modalidade descrita: "entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias" (art. 22, § 4.º, Lei 8.666/1993). A banca cobrou literalmente a definição legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O pregão é modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, regido pela Lei 10.520/2002. Não se destina à premiação de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.

Gabarito: letra C