Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — Crescer Concursos 2019
Direito do Trabalho›Direito do Trabalho
Código
qq445491
Banca
Crescer Concursos
Órgão
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Auditor Ambiental
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:
APiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
BProteção em face da automação, na forma da lei.
CSeguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
DAssistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
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GabaritoC — Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
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Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, CF/88)
Gabarito: letra C. A questão pede a alternativa que não corresponde a um direito dos trabalhadores previsto no art. 7º da Constituição Federal. O erro está na alternativa C: o seguro-desemprego é garantido apenas em caso de desemprego involuntário (art. 7º, II), e não voluntário.
A banca cobra a literalidade do art. 7º da CF/88, exigindo que o candidato identifique a única assertiva que destoa do rol constitucional. Vamos analisar cada uma:
Art. 7CF/88
Art. 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) II — seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário V — piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho XXV — assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas XXVII — proteção em face da automação, na forma da lei
Alternativa A — ✅ Correta
O inciso V do art. 7º assegura o "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho". A alternativa transcreve fielmente o texto constitucional, sendo um direito dos trabalhadores.
Alternativa B — ✅ Correta
O inciso XXVII prevê a "proteção em face da automação, na forma da lei". A redação da alternativa coincide com o dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O inciso II do art. 7º garante o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário. A alternativa substitui "involuntário" por "voluntário", alterando completamente a essência do direito. O seguro-desemprego não é devido quando o próprio trabalhador pede demissão (desemprego voluntário). Portanto, essa assertiva não corresponde a um direito constitucional.
Alternativa D — ✅ Correta
O inciso XXV assegura "assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas". A alternativa está em perfeita consonância com o texto constitucional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "involuntário" por "voluntário" no seguro-desemprego. O candidato desatento pode ler rapidamente e considerar a alternativa correta. Lembre-se: o seguro-desemprego pressupõe a perda involuntária do emprego (dispensa sem justa causa, rescisão indireta, etc.). O pedido de demissão não gera direito ao benefício.
MNEMÔNICO
FIMDRAGA / FIMDPRAGA
FFériasIIrredutibilidade (do salário)M(salário) MínimoDDécimo-TerceiroPPaternidade (licença)RRepouso (semanal remunerado)AAviso (prévio)GGestante (licença/proteção)AAposentadoria
Direitos sociais dos trabalhadores (art. 7º da CF)