Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Crescer Concursos 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq445585
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental - Meio Ambiente
Segundo o art. 25-B da lei nº 11.445/2007, o/a _______________ instituirá normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras, observada a legislação federal pertinente.
- AMinistério do Meio Ambiente.
- BAgência Nacional de Águas - ANA
- CIBAMA.
- DMinistério de combate à poluição ambiental.