Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Crescer Concursos 2019

Organização Administrativa: Centralização, Desconcentração e Descentralização

Gabarito: letra B. A descentralização, em sua forma mais comum (outorga), implica a criação de uma nova pessoa jurídica para exercer atividades administrativas. As demais alternativas apresentam erros conceituais: a desconcentração não se confunde com delegação; a centralização ocorre apenas pela Administração direta; e a desconcentração não cria entes com personalidade jurídica.

A questão cobra a distinção entre as três técnicas de organização administrativa. O material de apoio (doutrina de Augustinho Paludo) esclarece:

• Centralização: o Estado executa atividades diretamente por seus órgãos (Administração direta), sem criação de novas pessoas jurídicas.

• Desconcentração: distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos despersonalizados, mantendo hierarquia.

• Descentralização: transferência de competências para outra pessoa jurídica (criação de ente por outorga ou delegação a ente existente).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que desconcentração é sinônimo de delegação. Erro: desconcentração é mera repartição interna de funções entre órgãos da mesma pessoa jurídica, sem quebra de hierarquia. Delegação é forma de descentralização (transferência a terceiro). São institutos distintos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descentralização por outorga (típica da Administração indireta) realmente cria um novo ente com personalidade jurídica própria (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). A doutrina menciona: "A descentralização administrativa é uma técnica jurídica em que se atribui personalidade jurídica a uma entidade, para que ela preste serviços públicos". Embora exista descentralização por delegação (sem criação de ente), a banca considera a regra geral, e as outras opções são claramente erradas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que na centralização o Estado atua por órgãos da Administração direta e indireta. A Administração indireta é fruto da descentralização, não da centralização. Centralização utiliza apenas a Administração direta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que na desconcentração são criadas entidades com personalidade jurídica. Na verdade, a desconcentração cria órgãos (despersonalizados), sem personalidade própria. A criação de entes com personalidade jurídica é característica da descentralização.

Gabarito: letra B.