GabaritoD — Tipicidade.
Gabarito: letra D. A tipicidade é um atributo, e não um elemento/requisito do ato administrativo. Os cinco elementos essenciais (ou requisitos de validade) são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto – lembrados pelo mnemônico "Com Fi For M Ob". A doutrina majoritária (Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Di Pietro) é pacífica nesse sentido.
Competência é um dos elementos essenciais do ato administrativo. Está correta como elemento, mas não é a resposta da questão (não é o exceto).
Finalidade é outro requisito de validade. Não é a exceção.
Forma é elemento essencial. Não é a exceção.
Tipicidade não consta no rol dos cinco elementos. Ela é um dos atributos do ato administrativo (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade). Portanto, é a única que não é elemento/requisito.
A banca coloca a tipicidade como se fosse um elemento, mas o candidato deve lembrar que os elementos são apenas cinco (competência, finalidade, forma, motivo, objeto). A tipicidade é atributo, e não requisito de validade.
Gabarito: letra D (tipicidade é o exceto).
Link permanente: /questoes/qq447031