Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Crescer Concursos 2019
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq447131
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Procurador do Município
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:I. Autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre, dentre outros, a conveniência e a oportunidade da contratação.II. Objeto previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado.III. Licença ambiental de operação ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, quando for exigido pelo objeto do contrato.IV. Submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial.Estão corretos:
- AI e II
- BI, III e IV
- CI, II e IV
- DI, II, III e IV