Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Crescer Concursos 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq447282
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Advogado
O pregão é modalidade de licitação destinado a aquisição de bens e serviços comuns. Pode-se afirmar que a fase preparatória do pregão observará tudo o que consta nos itens abaixo, exceto:
- AA definição do objeto, que deverá ser precisa, suficiente e clara.
- BA necessidade de contratação e definição, dentre outras, do objeto do certame e das exigências de habilitação.
- CA designação, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, de comissão de licitação formada por pelo menos um servidor estável.
- DA definição do orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.