Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Crescer Concursos 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq447739
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Auxiliar Administrativo
A Lei 8.666/93 estipula que para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados a apresentação de algumas documentações específicas. Representa um exemplo de documentação relativa a qualificação técnica:
- ACédula de identidade.
- BProva de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
- CRegistro comercial, no caso de empresa individua.
- DRegistro ou inscrição na entidade profissional competente.