Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — DIRECTA 2019
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq447802
- Banca
- DIRECTA
- Órgão
- Câmara de Cosmópolis - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Todas as informações abaixo estão de acordo com a CLT, exceto uma:
- AA prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
- BExcetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.
- CÉ lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, desde que escrito, para a compensação no mesmo mês
- DO salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.
- EO não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.