Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — DIRECTA 2019
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq447810
- Banca
- DIRECTA
- Órgão
- Câmara de Cosmópolis - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, exceto quando:
- Apraticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.
- Bfor tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
- Ccorrer perigo manifesto de mal considerável.
- Do empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
- Eo empregador reduzir o seu trabalho, sendo este exclusivamente por peça, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.