Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Dédalus Concursos 2019
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq448034
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Tupã - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De todas as entidades da Administração Indireta, a fundação é, sem dúvida alguma, a que tem provocado maiores divergências doutrinárias. No entanto, Maria Sylvia Zanella di Pietro defende como característica exclusiva e inerente das fundações públicas:
- AO princípio da especialização, que as impede de exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas.
- BA dotação patrimonial, que pode ser inteiramente do Poder Público ou semipública e semiprivada.
- CO regime semelhante ao das concessionárias de serviços públicos (art. 175 da CF), quanto aos deveres perante os particulares.
- DO controle acionário exercido por empresa pública ou por sociedade de economia mista.