Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Dédalus Concursos 2019
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq448071
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- SAAE de São Carlos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- SAAE-SP - Assistente Administrativo
O projeto de lei orçamentária anual de determinado ente público apresentou as seguintes características:I- Dispôs sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;II- Não consignou dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não estivesse previsto no plano plurianual ou em lei que autorizasse a sua inclusão;III- Foi acompanhado de medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.Está de acordo com a Lei Complementar nº 101/00 apenas o disposto:
- ANo item I.
- BNo item II.
- CNo item III.
- DNos itens I e II.
- ENos itens II e III.