Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Dédalus Concursos 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq448073
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- SAAE de São Carlos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- SAAE-SP - Assistente Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que, na alienação de bens imóveis, cuja avaliação é de R$ 600.000,00, adquiridos em procedimento judicial ou através de dação em pagamento:
- ADeverá ser adotada a modalidade tomada de preços, cujos participantes básicos são os candidatos previamente registrados nas repartições públicas.
- BDeverá ser adotada a modalidade concorrência, em que sempre é exigível uma fase inicial de habilitação preliminar, na qual são aferidas as condições de cada participante.
- CPoderá ter a licitação dispensada, caso haja na praça menos de três licitantes interessados.
- DDeverá ter a licitação dispensada, por tratar-se de hipótese prevista entre os casos de dispensa de licitação da Lei nº 8.666/93.
- EPoderá ser adotada a modalidade leilão, desde que haja avaliação dos bens alienáveis e comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.