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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Dédalus Concursos 2019

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq448075
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
SAAE de São Carlos - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
SAAE-SP - Assistente Administrativo
A punição sumária de servidor público, sem que se tenha instaurado o necessário processo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório, é um exemplo de vício no seguinte elemento do ato administrativo:
  1. AForma, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.
  2. BFinalidade, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.
  3. CObjeto, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.
  4. DObjeto, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.
  5. EMotivo, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Forma, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.

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