Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — Dédalus Concursos 2019
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq448144
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- IPRED - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
RPPS que atenda apenas o requisito de possuir Certificado de Regularidade Previdenciária.Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente, aos seguintes:
- AAuxílio-doença e salário-família.
- BSalário-família e auxílio-reclusão.
- CSalário-maternidade e pensão por morte.
- DAposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
- EPensão por morte e auxílio-reclusão.