Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — EPBAZI 2019
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq448538
- Banca
- EPBAZI
- Órgão
- Câmara de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
- AMetade do aviso prévio, se indenizado e metade da indenização sobre o saldo do FGTS, bem como as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos do FGTS, além de poder ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.
- BMetade do aviso prévio, se indenizado e metade das férias vencidas acrescidas de um terço, se tiver, com a integralidade da indenização sobre o saldo do FGTS e das demais verbas trabalhistas, podendo sacar 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos do FGTS, além de poder ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.
- CMetade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 100% (cem por cento) do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego, e sem percepção de aviso prévio.
- DMetade do aviso prévio, se indenizado e metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.