Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — EXATUS 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq448644
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- Câmara de Candói - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Lei nº 9.433/1997, é correto afirmar que a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia, entre outros, no seguinte fundamento:
- AA utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
- BA gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
- CA prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
- DA gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
- EA adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.