Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — EXATUS 2019
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq448652
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- Câmara de Candói - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
- AEnquadramento do grau de insalubridade.
- BSalário mínimo.
- CRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- DRepouso semanal remunerado.
- ESeguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.