Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FADESP 2019
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq448808
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Um dos instrumentos legais de uso obrigatório por gestores de instituições públicas é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja finalidade principal é
- Aindicar as prioridades para os financiamentos concedidos pelos bancos privados.
- Bregulamentar as transferências de pessoal entre entes públicos.
- Cestabelecer as metas e prioridades para o ano seguinte.
- Dfixar o limite de recursos humanos que o governo poderá dispensar.