Perda por Irrecuperabilidade (Impairment) de Ativos no Setor Público
Gabarito: letra C. A alternativa C é INCORRETA porque afirma que a redução ao valor recuperável (impairment) tem o mesmo sentido da depreciação. Na verdade, impairment é uma perda por desvalorização não planejada, enquanto a depreciação é a alocação sistemática do custo ao longo da vida útil. As demais alternativas estão corretas conforme as normas de contabilidade pública (NBC TSP 10 e NBC TG 01).
A questão exige identificar a afirmação incorreta sobre a perda por irrecuperabilidade de ativos no setor público, tema tratado pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e pela NBC TG 01 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos).
Alternativa | Afirmação sobre Perda por Irrecuperabilidade (Impairment) | Correta/Incorreta | Justificativa |
|---|
A | O ativo está em imparidade se seu valor contábil excede a quantia recuperável pelo uso ou venda. | Correta | Define corretamente o impairment: valor contábil > valor recuperável. |
B | O teste de imparidade deve priorizar o valor em uso, pois ativos públicos são mantidos para serviços. | Correta | Alinhado às NBC TSP: valor em uso é geralmente maior que valor justo líquido. |
C | A redução ao valor recuperável tem o mesmo sentido da depreciação. | Incorreta (Gabarito) | Impairment é perda súbita e não planejada; depreciação é declínio sistemático e gradual. |
D | A redução ao valor recuperável é perda de benefícios futuros; se valor recuperável < valor contábil, ajusta-se. | Correta | Descreve o procedimento correto de reconhecimento da perda por impairment. |
Alternativa A — ✅ Correta
A definição de impairment está correta: ocorre quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável (maior entre valor em uso e valor justo líquido de despesas de venda). Portanto, se o valor contábil está acima do que será recuperado, o ativo está em imparidade.
Alternativa B — ✅ Correta
O teste de imparidade no setor público deve priorizar o valor em uso, pois a maioria dos ativos públicos é mantida para prestação de serviços, não para venda. Como destacado no material de apoio, "a execução de um teste de imparidade deve considerar primeiramente a utilidade do ativo, pois a maioria dos ativos do setor público é mantida continuamente para fornecer serviços ou bens públicos, sendo o seu valor em uso provavelmente maior do que seu valor justo menos os custos de alienação". Isso está alinhado com as NBC TSP.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A redução ao valor recuperável (impairment) não tem o mesmo sentido da depreciação. A depreciação é o declínio gradual e sistemático do potencial de serviços de um ativo ao longo de sua vida útil, enquanto o impairment é uma perda súbita e não planejada, decorrente de eventos ou circunstâncias que reduzem o valor recuperável abaixo do valor contábil. A banca induz ao erro ao igualar os dois conceitos.
NBC-TSP-10-99
A entidade deve avaliar em cada data das demonstrações contábeis se há alguma indicação de que a perda por redução ao valor recuperável reconhecida em períodos anteriores para o ativo possa não mais existir ou ter diminuído.
Isso mostra que a perda por redução ao valor recuperável é tratada separadamente da depreciação.
Alternativa D — ✅ Correta
A redução ao valor recuperável representa uma perda de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Se o valor recuperável for menor que o valor contábil líquido, o ativo deve ser ajustado (reconhecida a perda). Essa é a essência do impairment.
Gabarito: letra C (a alternativa incorreta).