GabaritoB — patrimonial.
Gabarito: letra B. A receita patrimonial é a espécie de receita corrente que, quanto à procedência, é classificada como originária (provém da exploração do patrimônio do próprio Estado) e inclui valores advindos da cessão de direitos (ex.: aluguéis, concessões, royalties). A Lei 4.320/1964, em seu Art. 11, § 4º, relaciona a Receita Patrimonial como uma das receitas correntes, distinguindo-a das demais.
A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (...)
Espécie de Receita Corrente | Procedência (Originária/Derivada) | Exemplo de Cessão de Direitos | Classificação Correta? |
|---|---|---|---|
Contribuições | Derivada (poder de império) | Não se aplica | ❌ Incorreta |
Patrimonial | Originária (exploração do patrimônio) | Aluguéis, concessões, royalties | ✅ Correta (Gabarito) |
Industrial | Derivada (atividade econômica) | Não se aplica | ❌ Incorreta |
Agropecuária | Derivada (produção agrícola/pecuária) | Não se aplica | ❌ Incorreta |
As contribuições são receitas derivadas, decorrentes do poder de império do Estado (ex.: contribuições sociais, de melhoria). Não se enquadram como receitas originárias nem como fruto da cessão de direitos.
A receita patrimonial é a única entre as listadas que é tipicamente originária: resulta da exploração de bens e direitos do próprio ente público (aluguéis, concessões, dividendos, etc.). A cessão de direitos (como outorga de concessão) gera receita patrimonial.
A receita industrial decorre da atividade industrial do Estado (ex.: venda de produtos manufaturados). Embora seja corrente, não é originária, pois deriva de uma atividade econômica e não da exploração do patrimônio.
A receita agropecuária provém da exploração agrícola ou pecuária (ex.: venda de safras). Também não é originária; é uma receita derivada da produção, não da cessão de direitos sobre o patrimônio.
A banca explora a confusão entre receitas originárias (patrimoniais) e derivadas (tributos, contribuições, industriais, agropecuárias). Lembre-se: originárias = provêm do patrimônio do Estado; derivadas = provêm do poder coercitivo ou de atividades econômicas não ligadas ao patrimônio. Nesta questão, a palavra-chave é "cessão de direitos", que remete diretamente à receita patrimonial.
Para fixar: as receitas correntes que são originárias são basicamente a patrimonial e, eventualmente, a de serviços (quando prestados pelo Estado em regime privado). Na classificação da Lei 4.320, a patrimonial é a principal representante das originárias. Domine o esquema: C.O.E.D.T. (Categoria Econômica > Origem > Espécie > Desdobramento > Tipo). O 2º dígito (Origem) para receitas correntes: 1=tributária, 2=contribuições, 3=patrimonial, 4=agropecuária, 5=industrial, 6=serviços, 7=transferências, 9=outras.
Gabarito: letra B.
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