Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FADESP 2019
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq449319
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, são deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato:I - manter a área sob servidão ambiental;II - prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais; III - permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental;IV - defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.São verdadeiros os itens
- AI, II e III.
- BI, III e IV
- CI, II, III e IV.
- DII, III e IV.