Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FADESP 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq449332
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, as circunstâncias em que ocorre o abate de animal:I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;III - durante experiência dolorosa em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos;IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.NÃO é crime o abate de animal, quando realizado nas circunstâncias expressas em
- AI e II.
- BIII e IV.
- CI, II e IV.
- DI, II, III e IV.