Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FADESP 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq449397
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, é considerado crime o abate de animal
- Aem estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
- Bem legítima defesa, diante do ataque de animais ferozes.
- Cpor ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
- Dpara proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória.