Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FADESP 2019
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq449437
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Perito
A Portaria nº 3.908, de 30 de outubro de 1998, aprova a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST – SUS) . Segundo esta norma, cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a execução de ações na área de saúde do trabalhador, sendo atribuição do estado
- Arealização de ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho e identificação das situações de risco.
- Bcapacitação de recursos humanos para a realização das ações de saúde do trabalhador
- Cnotificação dos agravos à saúde e dos riscos relacionados com o trabalho, alimentando as bases de dados.
- Dgarantia do atendimento ao acidentado do trabalho, por meio de rede própria ou contratada.