Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FADESP 2019
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq449512
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos. Não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante. Neste passo, contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços determinados e específicos. Caso a empresa prestadora de serviços a terceiros não pague salários aos seus trabalhadores no período em que ocorrer a prestação de serviços para a contratante, a responsabilidade da empresa contratante será
- Ainexistente, cabendo a responsabilidade exclusivamente à empresa prestadora de serviços a terceiros.
- Bsolidária.
- Csubsidiária.
- Dexclusiva, não cabendo nenhuma responsabilidade à empresa prestadora de serviços a terceiros.