Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FADESP 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq449922
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A atividade de caçar, matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é considerado um crime ambiental.A pena é aumentada até o triplo, quando o crime
- Aocorrer no período noturno.
- Bfor praticado na presença de criança ou adolescente.
- Cenvolver espécie da fauna ameaçada de extinção.
- Ddecorrer do exercício de caça profissional.