Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FADESP 2019
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq449957
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Rurópolis - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Urbana
Com relação ao atendimento prioritário no âmbito da administração pública federal direta e indireta, bem como das empresas prestadoras de serviços públicos, é correto afirmar que
- Acabe aos estados, municípios e ao distrito federal, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto no decreto federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.
- Bcabe aos estados, municípios e ao distrito federal, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto na lei federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
- Ccabe aos conselhos regionais e agências reguladoras, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto no decreto federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.
- Dcabe aos conselhos regionais e agências reguladoras, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto na lei federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.