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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FADESP 2019

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq449963
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Rurópolis - PA
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização de Meio Ambiente
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores dos recursos naturais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. Sobre o Licenciamento Ambiental é correto afirmar que
  1. Aa Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento, é necessária para dar início à atividade e possui prazo indeterminado.
  2. Ba Licença de Instalação é necessária para o funcionamento do empreendimento, sendo concedida após a verificação do cumprimento dos requisitos pelo órgão responsável.
  3. Ca Licença de Operação é concedida após a aprovação do projeto inicial.
  4. Do prazo de validade de cada licença é variável, de acordo com o tipo de licença. No entanto, cada licença possui um prazo máximo de validade, não podendo ser concedida por prazo indeterminado.
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GabaritoD — o prazo de validade de cada licença é variável, de acordo com o tipo de licença. No entanto, cada licença possui um prazo máximo de validade, não podendo ser concedida por prazo indeterminado.

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