Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FAFIPA 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq450706
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CREA-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com o artigo 5º da Lei N.º 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
- AA nacionalidade brasileira.
- BA quitação com as obrigações militares e eleitorais.
- CO gozo dos direitos políticos.
- DAptidão física e mental.
- EA idade mínima de dezesseis anos.