Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FAFIPA 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq450707
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CREA-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Lei N.º 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em se retratando das disposições gerais previstas na referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA:
- AServidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
- BCargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
- COs cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
- DÉ proibida a prestação de serviços gratuitos, sem exceções.
- EÉ proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.