Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FAFIPA 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq450834
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Fundação Cultural Foz do Iguaçu
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Júnior
Acerca dos processos licitatórios, assinale a alternativa INCORRETA:
- AAs licitações para execução de obras e serviços de engenharia somente poderão ocorrer quando houver um projeto básico aprovado para exame dos interessados, a fim de avaliar sua participação ou não no certame.
- BAs licitações para execução de obras e serviços de engenharia somente poderão ocorrer quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento decorrente das obras e/ou serviços realizados.
- CO sistema de registro deverá ser regulamentado por decreto e licitado na modalidade de Concorrência. No entanto, a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, mas garantindo ao beneficiário do registro de preços a preferência em casos de igualdade de condições.
- DA realização de compra pela Administração Pública poderá ser feita sem caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.