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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FAFIPA 2019

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq450877
Banca
FAFIPA
Órgão
Fundação Cultural Foz do Iguaçu
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Contador Júnior
Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ACompete ao Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
  2. BServiço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
  3. CNão se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.
  4. DA responsabilidade da concessionária por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, pelos prejuízos causados ao usuário do serviço público é subjetiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A responsabilidade da concessionária por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, pelos prejuízos causados ao usuário do serviço público é subjetiva.

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