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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FAFIPA 2019

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq450881
Banca
FAFIPA
Órgão
Fundação Cultural Foz do Iguaçu
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Contador Júnior
Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AAs terras indígenas são bens públicos dominicais podendo ser alienadas; logo, estão sujeitas também ao usucapião.
  2. BOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  3. CA inalienabilidade dos bens públicos é absoluta, não estando sujeitos ao comércio de direito privado e de direito público.
  4. DSão bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os das concessionárias de serviços públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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