Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FAFIPA 2019
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qq450955
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município Júnior
No tocante à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA justa causa que dê ensejo à dispensa do empregado deve ser prevista expressamente em lei.
- BA negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador é hipótese de autorizadora de dispensa por justa causa, somente se for prejudicial ao serviço.
- CA embriaguez habitual ou em serviço é hipótese que autoriza a dispensa por justa causa, salvo os casos em que o empregado apresenta alcoolismo patológico, devidamente reconhecido como doença de acordo com a Organização Mundial da Saúde.
- DA condenação criminal do empregado, transitada em julgado, é hipótese de dispensa por justa causa, desde que não tenha havido suspensão da execução da pena. Acaso haja prisão preventiva ou temporária, o contrato de trabalho será suspenso.
- EA desídia, para configuração de hipóteses de justa causa, pressupõe a reiteração de condutas, admitindo exceção em caso de ato único grave.