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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FAFIPA 2019

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
qq451026
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Nova Esperança - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Segundo a Lei N.º 8.212/1991, constituem outras receitas da Seguridade Social, salvo:
  1. AAs multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
  2. BAs doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.
  3. C15% (quinze por cento) dos valores arredados com impostos estaduais e municipais.
  4. DAs receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.
  5. E40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 15% (quinze por cento) dos valores arredados com impostos estaduais e municipais.

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