Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FAFIPA 2019
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq451028
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Esperança - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Lei Nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio além de outras providências. Nesse sentido, são princípios ali elencados, EXCETO:
- AUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- BProporcionalidade na forma de participação no custeio.
- CDiversidade da base de financiamento.
- DCaráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
- ESeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.