Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FASTEF 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq451348
- Banca
- FASTEF
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Marque a alternativa INCORRETA. A Lei nº 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, na Seção VI, aborda a Licença por Acidente em Serviço, assim se expressa:
- Aserá licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço
- Bconfigura acidente em serviço exclusivamente o dano físico sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
- Cequipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo
- Dequipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.