Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FAU 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq451822
- Banca
- FAU
- Órgão
- IF-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
Considere a seguinte situação hipotética: “Luiz Felipe, empresário do ramo de construção civil, iniciou a construção de barracões industriais em unidade de conservação de proteção integral, precisamente a 1,5 metros de distância de nascentes existentes na localidade. O empresário agiu de forma dolosa, e sem as devidas licenças urbanísticas e ambiental, tendo o município se omitido em relação a fiscalização da obra”.Nesse caso, para proteção do meio ambiente é cabível:
- AImpetração de mandado de injunção ambiental e ação penal.
- BPropositura de ação civil pública e de ação penal.
- CAjuizamento de mandado de segurança coletivo, mas não de ação penal.
- DPropositura de ação popular ambiental.
- EImpetração de mandado de segurança contra unidade de conservação ambiental