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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FAUEL 2019

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq452521
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Guarapuava - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Considere a seguinte situação hipotética: “A” é empregado público de uma empresa pública municipal; “B” é empregado público de uma sociedade de economia mista municipal; “C” é ocupante de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município e “D” é servidor público titular de cargo efetivo da Câmara de Vereadores. Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A“A” e “B” não gozam de estabilidade no serviço público, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo possível, portanto, a demissão imotivada.
  2. BNão é possível que “C” seja servidor público de carreira.
  3. C“D” só adquirirá a estabilidade no serviço público após dois anos de efetivo exercício e desde que seu desempenho seja avaliado por comissão instituída para essa finalidade.
  4. DSe “C” for exonerado do cargo em comissão por ato administrativo motivado, sendo posteriormente provado que o motivo não era verdadeiro, poderá pleitear a nulidade do ato e seu retorno ao cargo.
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GabaritoD — Se “C” for exonerado do cargo em comissão por ato administrativo motivado, sendo posteriormente provado que o motivo não era verdadeiro, poderá pleitear a nulidade do ato e seu retorno ao cargo.

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