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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FAUEL 2019

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq453865
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Mandaguari - PR
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Meio Ambiente
A Resolução Conama Nº 237/1997, adota como definição de Licenciamento Ambiental o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. De acordo com § 1º dessa Resolução, estão sujeitos ao licenciamento ambiental os seguintes empreendimentos e as atividades:I - Indústria de produtos minerais não metálicos.II - Indústria de madeira.III - Indústria de produtos de matéria plástica.IV - Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.Assinale a alternativa CORRETA para atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental:
  1. AApenas as afirmativas I e II.
  2. BApenas as afirmativas II e III.
  3. CApenas as afirmativas I, II e III.
  4. DAs afirmativas I, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As afirmativas I, II, III e IV.

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