Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FAUEL 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq453867
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Mandaguari - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Meio Ambiente
São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Segundo Art. 14º da Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/1998, existem circunstâncias que atenuam a pena do agente infrator. Leia atentamente as afirmativas a seguir.I - Alto grau de instrução ou escolaridade do agente infrator.II - Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.III - Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.IV - Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.Estão INCORRETAS:
- AApenas as afirmativas I e II.
- BApenas as afirmativas II e III.
- CApenas a afirmativa I.
- DApenas a afirmativa IV.