Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FAUEL 2019
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq453869
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Mandaguari - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Meio Ambiente
A Lei Nº 12.651/2012, em seu Art. 4º, considera Área de Preservação Permanente as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em zonas rurais ou urbanas. Em relação à largura mínima das áreas consideradas de preservação permanente no entorno de lagos e lagoas naturais, assinale a alternativa CORRETA:
- A200 (duzentos) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros.
- B30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
- C15 (quinze) metros, em zonas urbanas.
- D50 (cinquenta) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 10 (dez) metros.