Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCM 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq454996
- Banca
- FCM
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, normatiza os cargos públicos e seus servidores.Sobre o que está especificado na Lei em questão, é correto afirmar que
- Aa ausência intencional ao serviço pelo servidor em período superior a 90 dias consecutivos configura abandono do cargo.
- Ba remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
- Ca exoneração de ofício de cargo efetivo se dá exclusivamente quando o servidor não toma posse e nem entra em exercício no período estabelecido.
- Do tempo em que o servidor estiver em exercício não será contabilizado para fins de concessão de aposentadoria nos casos de reversão de servidores aposentados.
- Ea estabilidade no serviço público é garantida ao servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ao completar o período estabelecido pela instituição que o receberá.