Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FCM 2019
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq455279
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Caranaíba - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em determinado município, visando atender as necessidades dos cidadãos, foi identificada a prioridade de aquisição de um veículo no valor total de R$ 80.000,00. Verificou-se que o município não contemplou, na Lei Orçamentária Anual, nenhuma ação orçamentária relacionada a tal despesa, ou seja, não há autorização orçamentária para esse gasto.De acordo com as normas vigentes e quanto à classificação da despesa pública orçamentária, quanto ao tipo de crédito adicional adequado e à necessidade de realização de licitação, é correto afirmar que para a aquisição do veículo será necessário abrir um crédito adicional
- Aextraordinário; a despesa será classificada como Despesa Corrente e será dispensada a realização de licitação, em razão do valor do veículo.
- Bsuplementar; a despesa será classificada como Despesa de Capital e a licitação aplicável deverá ser na modalidade Concorrência, em razão do valor do veículo.
- Csuplementar; a despesa será classificada como Despesa Corrente e poderá ser aplicada qualquer modalidade de licitação, desde que devidamente justificada e autorizada pela autoridade competente.
- Despecial; a despesa será classificada como Despesa de Capital e deverá ser realizada licitação, em razão do valor do veículo.