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Princípios da Administração Pública Expressos
Gabarito: letra A. Os princípios constitucionais expressos da Administração Pública estão no caput do art. 37 da CF/88: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A alternativa A reúne três deles — legalidade, eficiência e publicidade —, todos explicitamente previstos no texto constitucional. As demais alternativas incluem princípios que não integram o rol expresso (imparcialidade, transparência, pessoalidade, pró-atividade, retidão, governabilidade), razão pela qual estão incorretas.
PEGA ESSA DICA!
Decore o rol do art. 37, caput: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência (LIMPE). Cuidado com princípios implícitos ou de outras áreas (ex.: transparência é decorrência da publicidade, mas não está no caput).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém apenas princípios expressos no art. 37 da CF: legalidade, eficiência e publicidade. Todos constam do rol constitucional explícito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta moralidade e impessoalidade (expressos), mas inclui imparcialidade, que não é princípio expresso no art. 37 da CF. A imparcialidade deriva do princípio da impessoalidade, mas não está literalmente no texto constitucional como princípio autônomo da Administração. Como a questão exige princípios "explicitados em ordenamento jurídico", a presença de um termo não explicitado torna a alternativa errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Traz pessoalidade (oposto ao princípio da impessoalidade), transparência (decorrente da publicidade, mas não expresso) e governabilidade (conceito político, não jurídico-administrativo). Nenhum deles está no rol do art. 37.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui eficiência (expresso), mas também pró-atividade e retidão, que não são princípios constitucionais explícitos da Administração Pública. O examinador tentou confundir com princípios de governança corporativa ou códigos de conduta.
Conclusão: A única alternativa que contém exclusivamente princípios expressos no art. 37 da CF é a letra A.