Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FCM 2019
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq455837
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Caranaíba - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Aparecida, pregoeira de um município, procedeu à aquisição de dez computadores por um preço cinco vezes superior ao de mercado. Isso ocorreu, pois a servidora, por uma falta de atenção, não se atentou à pesquisa de preços acostada aos autos do processo, a qual continha os valores praticados no mercado por equipamentos daquela espécie.Nesse sentido, é correto afirmar que Aparecida
- Acometeu ato de improbidade administrativa por causar lesão ao erário.
- Bcometeu ato de improbidade administrativa por importar enriquecimento ilícito no exercício de seu cargo.
- Cnão cometeu ato de improbidade administrativa, pois não houve configuração de má-fé na sua conduta.
- Dnão cometeu ato de improbidade administrativa, pois não há como se estabelecer com objetividade o custo exato para esse tipo de objeto, cuja variação de preços é natural no mercado.