Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCPC 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq455902
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UNILAB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Sobre Licitação marque a alternativa correta, observando o disposto na Lei 8.666/93.
- AO leilão será cometido apenas por servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.
- BA nulidade do procedimento licitatório não induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei 8.666/93.
- CApós a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
- DA anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei 8.666/93.
- EÉ vedada à Comissão ou autoridade superior, apenas durante a habilitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, permitida entretanto a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.